Concordo que a TE Connectivity Corporation, que está incorporada na Pensilvânia, EUA, e é uma empresa da TE Connectivity plc e suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, "TE"), pode coletar, processar, usar e armazenar meus Dados Pessoais com o objetivo de me fornecer uma amostra do produto, fornecer suporte ao programa e para iniciativas de marketing e vendas, e transferir tais Dados Pessoais para terceiros ("Terceiros") com o único objetivo de cumprir a remessa. Para os fins deste contrato, Dados Pessoais devem ser definidos como qualquer informação relacionada a um indivíduo vivo identificado ou identificável. Diferentes partes de informações, que reunidas podem levar à identificação de uma determinada pessoa, também constituem Dados Pessoais.
CONCORDO QUE A TE E TERCEIROS ESTÃO FORNECENDO O PRODUTO DE AMOSTRA E AS INFORMAÇÕES ASSOCIADAS APENAS PARA FINS DE AVALIAÇÃO E QUE O PRODUTO DE AMOSTRA NÃO PODE SER VENDIDO, USADO PARA FINS DE PRODUÇÃO OU MONETIZADO DE QUALQUER FORMA PELO DESTINATÁRIO OU POR QUALQUER OUTRA PARTE. Declaro e garanto à TE, como condição para o envio do(s) produto(s) de amostra, que não usarei tais produtos para venda futura por mim ou por terceiros. QUALQUER VENDA DO PRODUTO DE AMOSTRA É ESTRITAMENTE PROIBIDA.
A TE E TERCEIROS NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO À PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES OU DO PRODUTO DE AMOSTRA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER USO PRETENDIDO OU NÃO VIOLAÇÃO. O PRODUTO DE AMOSTRA É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "COM TODAS AS FALHAS". O(S) INDIVÍDUO(S) OU ENTIDADE QUE SOLICITA E/OU USA O PRODUTO DE AMOSTRA ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELO USO DE TAL PRODUTO DE AMOSTRA E CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A TE E TERCEIROS DE E CONTRA TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RESULTANTES OU DECORRENTES DE TAL USO.
Concordo em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle de exportação, sanções e antiboicote dos Estados Unidos ("EUA") e de outras jurisdições aplicáveis, incluindo requisitos de licenciamento de exportação e outras autorizações necessárias. Essas leis e regulamentos incluem, mas não se limitam a: (i) a Lei de Reforma do Controle de Exportação de 2018 (ECRA), 50 U.S.C. Ch 58; os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR), 15 C.F.R. 730-780; a Lei de Controle de Exportação de Armas de 1979, 22 U.S.C. ch. 39; os Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas (ITAR), 22 C.F.R. 120-130; Regulamento (CE) nº 428/2009 do Conselho da União Europeia; e todas as outras leis e regulamentações relacionadas ao controle de exportação da União Europeia, dos estados membros da UE, da Suíça, do Reino Unido e de outras jurisdições aplicáveis (coletivamente, "Leis de Controle de Exportação"), (ii) a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), 50 U.S.C. Ch. 35; a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917 (TWEA), 12 U.S.C. § 95 e 50 U.S.C. § 4301 et seq. S. Department of Commerce, Office of Antiboycott Compliance e U.S. Department of the Treasury, Internal Revenue Service (coletivamente, "Leis Antiboicote"). Eu, em meu nome e em nome de mim mesmo e de qualquer entidade, reconheço que todos os itens, dados técnicos e tecnologia (coletivamente, "Produtos") obtidos da TE estão sujeitos às Leis e Sanções de Controle de Exportação.
Não venderei, exportarei, reexportarei, liberarei ou transferirei direta ou indiretamente (coletivamente, "Exportar") os Produtos da TE para ou para qualquer uso final proibido ou restrito, usuário final, destino final ou em violação de quaisquer Leis de Controle de Exportação aplicáveis, ou de maneira inconsistente com a Política de Comércio Global da TE na medida estabelecida nesta seção. (3) aplicações de mísseis, sistemas de foguetes ou veículos aéreos não tripulados; (4) uso final militar e usuário final militar, conforme definido; (5) semicondutores, equipamentos de fabricação de semicondutores, supercomputadores ou qualquer outro uso final ou usuário final restrito; (6) qualquer outro uso final, usuário final ou destino final restrito. A TE poderá realizar a devida diligência em mim e em minhas vendas para garantir a conformidade com as Leis de Controle de Exportação. Cooperarei no processo de due diligence da TE e fornecerei Certificados de Usuário Final e outras informações necessárias para ajudar a validar o uso final e o usuário final dos Produtos da TE, conforme solicitado. Além disso, realizarei minha própria due diligence adequada e focada em conformidade com meus clientes e outras partes nas transações e obterei Certificados de Usuário Final de meus clientes ou do usuário final, conforme solicitado, para garantir que os Produtos da TE não sejam conscientemente exportados para qualquer uso final proibido ou restrito, usuários finais ou destinos finais ou em violação de quaisquer Leis de Controle de Exportação aplicáveis, conforme previsto nesta seção, sem qualquer autorização governamental necessária. Mediante solicitação, fornecerei prova de sua due diligence de conformidade concluída.
Eu garanto e declaro que nem eu, nem qualquer entidade ou outras partes relacionadas somos: (i) identificados em qualquer lista de partes restritas nos termos das leis de controle de exportação ou sanções aplicáveis, incluindo, entre outros, a Lista de Pessoas Negadas, Lista Não Verificada ou Lista de Entidades do Department of Commerce's Denied Persons List, Unverified List, or Entity List, OFAC's List of Specially Designated Nationals and Blocked Persons ("SDN List"), Sectoral Sanctions Identifications (SSI) lists (ou qualquer parte que seja de propriedade de 50% ou mais de uma parte ou partes na SDN List ou SSI lists), a lista de Sanções Financeiras Consolidadas da União Europeia (CFSP), a Lista de Sanções de Não Proliferação do Departamento de Estado ou quaisquer outras listas de partes restritas aplicáveis (coletivamente, "Listas de Partes Restritas"); (ii) localizado, organizado ou residente em uma jurisdição sujeita a Sanções abrangentes e direcionadas, conforme identificado na Política de Comércio Global da TE, que atualmente inclui Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Rússia, Bielorrússia e as seguintes regiões geográficas da Ucrânia (Crimeia, Donetsk, Kherson, Luhansk, Sevastopol e Zaporizhzhia), conforme sujeito a alterações com base em mudanças regulatórias (coletivamente, "Jurisdição Sancionada"); (iii) de propriedade ou controlada, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade descrita nas partes (i) ou (ii); ou (iv) de outra forma alvo de Sanções. Se eu, minhas subsidiárias, afiliadas ou outras partes relacionadas forem ou se tornarem objeto ou alvo de Sanções ou de uma Parte Restrita, devo notificar a TE imediatamente e obter concordância por escrito da TE para continuar a atuar como comprador nos termos deste Contrato. Não exportarei nenhum Produto TE para nenhuma Parte Restrita ou Jurisdição Sancionada sem a autorização ou licença de aprovação governamental necessária, cuja cópia deverá estar disponível mediante solicitação. Além disso, realizarei uma triagem em relação a todas as Listas de Partes Restritas aplicáveis para TODAS as partes envolvidas nas transações sob este Contrato, incluindo, mas não se limitando às partes identificadas nos Relatórios de Ponto de Venda, consignatário final e usuários finais finais, para garantir que os Produtos da TE não sejam exportados para quaisquer Partes Restritas sem primeiro obter qualquer autorização governamental ou licença de exportação necessária, e fornecerei prova da triagem de partes restritas mediante solicitação da TE.
A TE se reserva o direito de rejeitar ou cancelar qualquer pedido a seu critério exclusivo.
Atualizado: 1 de agosto de 2025
